Evolução Petista
A CPMF e a farra dos gastos secretos
POR Ruy Fabiano
Brasília (21 de novembro) - O governo Lula pleiteia no Senado Federal a aprovação de nova prorrogação da CPMF. Não vem ao caso lembrar as contradições que cercam esse tributo, a começar pelo nome: não é contribuição, por ser compulsório; nem provisório, por não ter fim. Hoje, é defendido por quem no passado o execrava - e atacado por quem antes o defendia. Nisso, governo e oposição se igualam, investindo com a mesma cara-de-pau na amnésia do contribuinte. Vejamos, porém, em que ambiente tal postulação se faz. A ONG Contas Abertas acaba de constatar que nos últimos três anos as despesas com pessoal no gabinete do presidente da República mais que duplicaram. A assessoria de Lula em 2004 era composta de 68 pessoas, com salários acima de R$ 6 mil. Não era exatamente uma assessoria enxuta. Basta dizer que já não cabia nos espaços palacianos a ela destinados. Pois bem: mesmo assim, aumentou. Passou para 149 integrantes. Nada menos - e há mais. Além da "assessoria particular", há ainda a "equipe de apoio". Mistério dos mistérios: o que distinguirá um "assessor particular" de um integrante da "equipe de apoio"? Enquanto não se descobre, saiba-se que nesse segundo quesito havia, em 2004, 28 pessoas. Hoje, o número quase dobrou: 49 pessoas. E o detalhe: a ONG informa que "quase todos" - assessores e "apoiantes" - são egressos do meio sindical, circunstância que dispensa comentários, por ser auto-explicável. Mas não é tudo. Essa vasta falange de auxiliares atua no Palácio do Planalto. Mas há ainda a turma do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Lá, há mais 60 servidores, além da equipe de segurança. Diante disso, não é de estranhar que as contas da Presidência da República tenham subido - e substantivamente. A ONG Contas Abertas diz que passaram, nestes três anos, de R$ 223 milhões anuais para R$ 350 milhões - mais de 70 vezes o investimento no programa de eletrificação rural Luz para todos. O mais grave, porém, não são os valores, mas o fato de que não há meios de auferir a natureza dos gastos. As contas da Presidência, que agora incluem propaganda governamental (!), são em boa parte rotuladas como "secretas". Há aí uma contradição em termos: como algo pode ser simultaneamente público e secreto? Não se trata de gasto com arma estratégica ou operação militar sensível à segurança nacional que, nesses termos, justificasse sigilo contábil circunstancial. Não, trata-se de despesas rotineiras de manutenção de estrutura de apoio de repartição do Estado. Por que o gasto com cartões de crédito de assessores do presidente da República é secreto? Por que assessores do presidente da República têm cartões de crédito bancados pelo Estado? Ano passado, a secretaria da Presidência da República gastou R$ 4,9 milhões com cartões de crédito, dos quais R$ 4,8 milhões estão protegidos pelo rótulo de "secretos". Por quê? Um governo (qualquer governo) que postula aumento de impostos - e CPMF é na prática imposto - deve no mínimo clareza em seus gastos. Não é, como se vê, o caso. Mas os gastos na esfera íntima da Presidência da República não são os únicos inacessíveis ao contribuinte. Há muitas outras zonas cinzentas que passam ao largo do Tribunal de Contas da União (TCU), como os gastos dos dirigentes das estatais, das embaixadas e consulados brasileiros no exterior. A propósito, as estatais vão abocanhar ano que vem (está no Orçamento da União para 2008) nada menos que R$ 782,3 bilhões - mais que o ganho anual integral de 19 CPMFs. Como irão gastá-los, saberemos apenas em parte. Não obstante, pagaremos a conta integralmente.
Fonte: Correio Braziliense.
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